Fabio BenedictoO Governo do Estado de São Paulo anunciou a nova fase do Acordo Paulista, um programa voltado para a renegociação de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa oferece aos contribuintes com débitos em atraso a oportunidade de regularizar suas pendências com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento.
O programa faz parte de um esforço do governo estadual para recuperar créditos tributários, ao mesmo tempo em que facilita a vida dos motoristas que estão com dificuldades financeiras. A nova etapa do Acordo Paulista começou em setembro e estará disponível por um período limitado, oferecendo condições mais vantajosas para quem deseja negociar as dívidas de IPVA de anos anteriores.
Condições de renegociação
Os contribuintes com IPVA em atraso poderão contar com benefícios como:
- Descontos: Redução de até 95% nos juros e multas sobre os valores em aberto.
- Parcelamento: Possibilidade de parcelar a dívida em até 60 meses, dependendo do valor total devido e das condições de negociação escolhidas.
- Pagamento à vista: Quem optar pelo pagamento à vista terá os maiores descontos, reduzindo significativamente o valor total da dívida.
As negociações podem ser realizadas de forma online, através do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ou presencialmente em unidades do Poupatempo. Os contribuintes também podem consultar o valor exato das suas dívidas no portal e simular as opções de pagamento disponíveis.
Quem pode participar?
A nova fase do Acordo Paulista é destinada a proprietários de veículos que possuem débitos de IPVA referentes a anos anteriores. Não há restrição de ano para a negociação, ou seja, contribuintes com dívidas acumuladas há mais tempo também poderão regularizar sua situação. Contudo, é importante que o contribuinte esteja atento ao prazo final de adesão, que pode variar conforme as regras estabelecidas pelo governo estadual.
Além de proprietários de veículos, locadoras e empresas que possuem frota de veículos também podem se beneficiar do programa, garantindo condições especiais para quitar débitos de IPVA pendentes.
Como aderir ao Acordo Paulista?
Para participar da nova fase do Acordo Paulista, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo: No site, é possível consultar os débitos e simular as condições de pagamento.
- Escolher a forma de pagamento: O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, considerando os descontos oferecidos em cada modalidade.
- Emitir o boleto: Após selecionar a forma de pagamento, o sistema gera o boleto para pagamento, que pode ser quitado em agências bancárias, casas lotéricas ou pelo internet banking.
Benefícios de regularizar a situação
Manter o IPVA em dia é fundamental para evitar problemas futuros. Além dos descontos e parcelamentos oferecidos pelo Acordo Paulista, regularizar os débitos de IPVA também evita que o proprietário do veículo sofra consequências como a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (como o Serasa) e a apreensão do veículo em blitz.
O pagamento da dívida também permite que o proprietário obtenha o licenciamento anual do veículo, documento obrigatório para circular legalmente nas vias do país. Veículos com débitos de IPVA não podem ser licenciados, o que pode resultar em multas e outras sanções legais.
Prazo para adesão
O Governo de São Paulo ainda não definiu uma data exata para o término dessa fase do Acordo Paulista, mas recomenda-se que os interessados realizem a negociação o quanto antes, para garantir os melhores descontos e evitar que a dívida aumente ainda mais com o passar do tempo.
Essa nova oportunidade representa uma chance importante para os proprietários de veículos que desejam se regularizar, aproveitando as facilidades oferecidas pelo governo estadual para sanar as pendências financeiras.
